Condições Gerais de Venda

1. Âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais aplicam-se a todas as encomendas efetuadas através da nossa loja online por consumidores e empresários.

Consumidor é qualquer pessoa singular que celebre um negócio jurídico para fins que não possam ser imputados predominantemente à sua atividade comercial nem à sua atividade profissional independente. Empresário é uma pessoa singular ou coletiva ou uma sociedade de pessoas dotada de capacidade jurídica que, ao celebrar um negócio jurídico, atua no exercício da sua atividade comercial ou profissional independente.

Perante empresários, as presentes Condições Gerais aplicam-se também a relações comerciais futuras, sem que tenhamos de voltar a remeter para elas. Se o empresário utilizar condições gerais contrárias ou complementares, opomo-nos desde já à sua validade; estas só passam a fazer parte do contrato se as tivermos aceitado expressamente.

2. Parte contratante, celebração do contrato

O contrato de compra e venda é celebrado com a Rankwerk GmbH.

Ao colocar os produtos na loja online, apresentamos uma proposta vinculativa de celebração de contrato relativa a esses artigos. Pode, numa primeira fase, colocar os nossos produtos no carrinho sem compromisso e corrigir os seus dados a qualquer momento antes de enviar a sua encomenda vinculativa, utilizando para o efeito as ferramentas de correção previstas e explicadas no processo de encomenda. O contrato é celebrado quando aceita a proposta relativa aos artigos contidos no carrinho, clicando no botão de encomenda. Imediatamente após o envio da encomenda, recebe ainda uma confirmação por e-mail.

3. Língua do contrato, armazenamento do texto do contrato

A língua disponível para a celebração do contrato é o alemão.
Armazenamos o texto do contrato e enviamos-lhe por e-mail os dados da encomenda e as nossas Condições Gerais. Pode também consultar e descarregar as Condições Gerais a qualquer momento aqui, nesta página. Pode consultar as suas encomendas anteriores na nossa área de cliente.

4. Condições de entrega

Aos preços dos produtos indicados acrescem ainda os custos de envio. Encontra mais informações sobre o valor dos custos de envio junto das ofertas.

Entregamos apenas por envio. Infelizmente, não é possível levantar a mercadoria pessoalmente.

Os produtos de fornecedores terceiros são, em parte, enviados diretamente por estes.

5. Pagamento

Na nossa loja estão, em princípio, disponíveis os seguintes meios de pagamento:

Pagamento antecipado
Se escolher o pagamento antecipado, indicamos-lhe os nossos dados bancários num e-mail separado e entregamos a mercadoria após a receção do pagamento.

Cartão de crédito
Ao efetuar a encomenda, transmite-nos simultaneamente os dados do seu cartão de crédito.
Após a sua legitimação como titular legítimo do cartão, solicitamos à empresa do seu cartão de crédito, imediatamente após a encomenda, o início da transação de pagamento. A transação de pagamento é executada automaticamente pela empresa do cartão de crédito e o montante é debitado no seu cartão.
Acrescem custos de 0 euros.

PayPal, PayPal Express
Durante o processo de encomenda, é reencaminhado para o sítio web do fornecedor online PayPal. Para poder pagar o montante da fatura através do PayPal, tem de estar registado ou registar-se primeiro, legitimar-se com os seus dados de acesso e confirmar a ordem de pagamento a nosso favor. Após a realização da encomenda na loja, solicitamos ao PayPal o início da transação de pagamento.
A transação de pagamento é executada automaticamente pelo PayPal imediatamente a seguir. Receberá mais indicações durante o processo de encomenda.
PayPal: acrescem custos de 0 euros.
PayPal Express: acrescem custos de 0 euros.

SOFORT Überweisung
Após a realização da encomenda, é reencaminhado para o sítio web do fornecedor online SOFORT Überweisung. Para poder pagar o montante da fatura através do SOFORT Überweisung, tem de dispor de uma conta de banca online ativada para participar no SOFORT Überweisung com procedimento PIN/TAN, legitimar-se em conformidade e confirmar a ordem de pagamento a nosso favor. Receberá mais indicações durante o processo de encomenda. A transação de pagamento é executada imediatamente a seguir pelo SOFORT Überweisung e o montante é debitado na sua conta.
Acrescem custos de 0 euros.

Fatura
É-lhe enviada uma fatura gerada automaticamente, que vence no prazo de 14 dias.

6. Reserva de propriedade

A mercadoria continua a ser nossa propriedade até ao pagamento integral. Para empresários aplica-se complementarmente o seguinte: reservamo-nos a propriedade da mercadoria até à liquidação integral de todos os créditos decorrentes de uma relação comercial em curso. Pode revender a mercadoria sob reserva no âmbito da atividade comercial normal; cede-nos antecipadamente todos os créditos resultantes dessa revenda – independentemente de uma união ou mistura da mercadoria sob reserva com uma coisa nova – no montante do valor da fatura, e nós aceitamos essa cessão. Continua autorizado a cobrar os créditos, mas podemos também cobrá-los nós próprios, na medida em que não cumpra as suas obrigações de pagamento.

7. Danos de transporte

Para consumidores aplica-se:
Se a mercadoria for entregue com danos de transporte evidentes, pedimos que reclame esses defeitos, se possível, de imediato junto do transportador e que nos contacte sem demora. A falta de reclamação ou de contacto não tem quaisquer consequências para os seus direitos legais e para a sua execução, em particular para os seus direitos de garantia. Ajuda-nos, contudo, a fazer valer os nossos próprios direitos perante o transportador ou o seguro de transporte.

Para empresários aplica-se:
O risco de perda acidental e de deterioração acidental transfere-se para si logo que tenhamos entregado a coisa ao expedidor, ao transportador ou à pessoa ou entidade de outro modo designada para efetuar o envio. Entre comerciantes aplica-se o dever de inspeção e de reclamação previsto no § 377 HGB. Se não efetuar a comunicação aí prevista, a mercadoria considera-se aprovada, salvo se se tratar de um defeito que não era reconhecível na inspeção. Isto não se aplica se tivermos ocultado dolosamente um defeito.

8. Garantia legal e garantias

Salvo acordo expresso em contrário infra, aplica-se o regime legal de responsabilidade por defeitos. Para consumidores, o prazo de prescrição dos direitos por defeitos de coisas usadas é de um ano a contar da entrega da mercadoria.
Para empresários, o prazo de prescrição dos direitos por defeitos é de um ano a contar da transferência do risco; os prazos legais de prescrição do direito de regresso nos termos do § 478 BGB não são afetados.

Perante empresários, apenas as nossas próprias indicações e as descrições de produto do fabricante que tenham sido incluídas no contrato valem como acordo sobre as características da mercadoria; não assumimos qualquer responsabilidade por declarações públicas do fabricante ou por outras afirmações publicitárias.

Se a coisa entregue tiver defeito, prestamos garantia perante empresários, numa primeira fase e à nossa escolha, através da eliminação do defeito (reparação) ou da entrega de uma coisa isenta de defeitos (substituição).

As limitações e reduções de prazo acima referidas não se aplicam a direitos decorrentes de danos causados por nós, pelos nossos representantes legais ou auxiliares de cumprimento:

• em caso de ofensa à vida, ao corpo ou à saúde

• em caso de violação de deveres dolosa ou com negligência grave

• em caso de dolo

• em caso de violação de obrigações contratuais essenciais (obrigações cardinais)

• no âmbito de uma promessa de garantia, se acordada

• na medida em que seja aplicável o âmbito da lei alemã da responsabilidade pelo produto (Produkthaftungsgesetz)

As informações sobre eventuais garantias adicionais aplicáveis e as respetivas condições exatas encontram-se junto de cada produto e em páginas informativas específicas da loja online.

9. Responsabilidade

Por direitos decorrentes de danos causados por nós, pelos nossos representantes legais ou auxiliares de cumprimento, respondemos sempre de forma ilimitada

em caso de ofensa à vida, ao corpo ou à saúde, em caso de violação de deveres dolosa ou com negligência grave, em caso de promessas de garantia, se acordadas, ou na medida em que seja aplicável o âmbito da lei alemã da responsabilidade pelo produto (Produkthaftungsgesetz).
Em caso de violação, por negligência leve da nossa parte, dos nossos representantes legais ou auxiliares de cumprimento, de obrigações contratuais essenciais, cujo cumprimento é indispensável à boa execução do contrato e em cujo cumprimento a parte contratante pode regularmente confiar (obrigações cardinais), a responsabilidade é limitada, quanto ao montante, ao dano previsível no momento da celebração do contrato e cuja ocorrência é tipicamente de esperar. De resto, ficam excluídos os pedidos de indemnização.

10. Dropshipping

Aditamento às Condições Gerais de Venda: dropshipping

1. Definição e fornecedores

1.1. No âmbito do chamado procedimento de dropshipping (venda com entrega direta), os produtos oferecidos no nosso sítio web são enviados diretamente aos clientes por um fornecedor externo.
1.2. Trabalhamos, em regra, com os mesmos parceiros de dropshipping, mas reservamo-nos o direito de recorrer a outros fornecedores.

2. Responsabilidade pela entrega

2.1. A responsabilidade pela entrega, incluindo o envio, os prazos de entrega e eventuais problemas de entrega, cabe exclusivamente ao fornecedor de dropshipping.
2.2. Quaisquer reclamações relacionadas com a entrega (p. ex., danos, atrasos) devem ser dirigidas diretamente a nós, e nós encaminhamo-las para o respetivo fornecedor de dropshipping.

3. Devoluções e direito de livre resolução

3.1. As devoluções no âmbito do direito legal de livre resolução ou em virtude de reclamações devem ser feitas diretamente ao fornecedor de dropshipping. As informações exatas para a devolução são comunicadas após o contacto.
3.2. Tenha em atenção que os tempos de processamento das devoluções podem variar, uma vez que dependem dos processos do respetivo fornecedor de dropshipping.

4. Preços e disponibilidade

4.1. A disponibilidade dos produtos e os preços indicados no nosso sítio web correspondem às informações que recebemos do fornecedor de dropshipping. Podem ocorrer alterações a curto prazo, sem que tal seja explicitamente indicado.

5. Proteção de dados

5.1. Para possibilitar a entrega, os dados do cliente necessários para o envio (nome, morada e, se for o caso, número de telefone) são transmitidos ao fornecedor de dropshipping.
5.2. O fornecedor de dropshipping está obrigado a utilizar estes dados exclusivamente para o processamento da encomenda e a tratá-los de acordo com as disposições de proteção de dados em vigor.

6. Exclusão de responsabilidade

6.1. Não assumimos qualquer responsabilidade por danos causados pelo fornecedor de dropshipping, incluindo entregas atrasadas ou incorretas, defeitos de qualidade ou outras perturbações.
6.2. As reclamações devidas a entregas erradas ou a defeitos dos produtos são resolvidas por nós bilateralmente com o respetivo fornecedor, no âmbito da nossa colaboração.

7. Transparência

7.1. Os clientes são informados de que determinados produtos são entregues diretamente pelo fornecedor de dropshipping. Isto não tem qualquer impacto na qualidade da mercadoria nem nos direitos legais dos clientes.

8. Reclamações

8.1. Pelas reclamações relacionadas com produtos de dropshipping é responsável o respetivo fornecedor. Apoiamos, no entanto, os nossos clientes no contacto e no tratamento das reclamações.

11. Resolução de litígios

Não somos obrigados nem estamos dispostos a participar num procedimento de resolução de litígios perante uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.

12. Disposições finais

Se for empresário, aplica-se o direito alemão, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.

Se for comerciante na aceção do Código Comercial alemão (Handelsgesetzbuch), pessoa coletiva de direito público ou património especial de direito público, o foro exclusivo para todos os litígios decorrentes de relações contratuais entre nós e si é a nossa sede social.

Condições Gerais (exceto o ponto 9) elaboradas com o Trusted Shops Rechtstexter em cooperação com Wilde Beuger Solmecke Rechtsanwälte.